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NR 35 – Trabalho em Altura

É uma norma do atual Ministério da Economia (antigo ministério do trabalho e do emprego), que estabelece medidas de segurança para trabalhos em altura superior a 2 metros. E tem como objetivo proteger os trabalhadores que realizam essas atividades.

É uma norma de caráter obrigatório para todas as empresas que possuem trabalhadores que façam esse tipo de atividade, independentemente do ramo ou do porte da empresa.

As principais exigências para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores são:

  1. Treinamento: os trabalhadores devem receber um treinamento adequado e específico para poderem executar o serviço, abordando técnicas de segurança, a utilização de equipamentos de proteção individual e coletivos, os procedimentos de emergência e primeiros socorros.
  2. Análise de Riscos: para identificar os perigos e riscos envolvidos, bem como as medidas de controle necessárias para aliviar os ricos.
  3. Equipamento de Proteção: obrigatório o uso de EPIs (equipamento de proteção individual) e EPCs (equipamento de proteção coletivos) adequados, como cinto de segurança, capacetes, trava-quedas, redes de proteção, entre outros.
  4. Planejamento: as atividades devem ser planejadas e supervisionadas por profissionais qualificados.
  5. Sinalização: obrigatória a sinalização de segurança onde serão realizadas essas atividades, com avisos, placas e demais dispositivos de alerta para os riscos envolvidos.
  6. Monitoramento: essas atividades devem ser constantemente monitoradas para identificar e corrigir possíveis irregularidades e riscos.
  7. Manutenção: os equipamentos, tanto individuais quanto coletivos, devem ser periodicamente inspecionados e mantidos em perfeitas condições de uso.

** Essas exigências ajudam a não colocar em risco a integridade física dos trabalhadores envolvidos nos trabalhos em altura **

O descumprimento de quaisquer exigências da NR35 pode acarretar em sanções e penalidades, que variam de acordo com a gravidade da infração cometida, podendo ser:

  1. Advertência: notificação formal alertando sobre o descumprimento e obrigando tomar medidas para se adequar.
  2. Multa: uma sanção pecuniária, o valor varia de acordo com a gravidade e pode ser aplicada isolada ou em conjunto de outras penalidades.
  3. Embargo: interrupção parcial ou total das atividades da empresa. E ela só poderá retomar suas atividades após a regularização.
  4. Interdição: medida mais drástica, onde a empresa é completamente impedida de realizar suas atividades.
  5. Processo Administrativo: pode ser instaurado pela autoridade fiscalizadora competente para apurar as responsabilidades pela infração cometida pela empresa. Em caso de condenação, a empresa pode ser obrigada a arcar com as despesas do processo e indenização.

Tais penalidades e sanções acima mencionadas podem ser cumulativas, ou seja, a empresa pode ser punida com mais de uma penalidade.

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